Especialista em direto do consumidor dá dicas para não ficar no prejuízo na Black Friday

Especialista em direto do consumidor dá dicas para não ficar no prejuízo na Black Friday

Professora do UNIFACIMED alerta sobre os cuidados durante as compras

Novembro já é considerado mundialmente como o mês das promoções e, aqui no Brasil, não é diferente. Muitas pessoas esperam o ano inteiro para comprar o produto tão desejado, na famosa “Black Friday”. Porém, o que para todos deveria ser motivo de alegria, as tão atrativas promoções podem causar prejuízo e muita dor de cabeça para os consumidores, isso é que explica a professora especialista em Direito do Consumidor do curso de direito do UNIFACIMED, Letícia Sesquim. 

Segundo ela, é preciso que o consumidor se atente para não sair frustrado. A primeira dica é que o consumidor faça um planejamento em relação ao que se pretende adquirir, até para observar se não houve um aumento dias antes do evento comercial. Existem ferramentas como sites e aplicativos que ajudam na comparação dos preços, um deles é o site Zoom e Buscapé que ajudam a acompanhar o preço dos produtos ao longo de um período, para verificar se houve aumento na véspera do evento. 

Outra dica diz respeito a promoções e anúncios falsos. Com a crescente popularização do e-commerce, surgiu também crescimentos de fraudes. É preciso desconfiar de preços muito abaixo dos praticados, bem como de promoções “irresistíveis”. Uma forma de evitar cair nessas fraudes é pesquisar a reputação da empresa em sites como “Reclame Aqui” e nas redes sociais da empresa. É importante também verificar se o endereço eletrônico é de fato daquela empresa. 

“Algumas informações são de disponibilização obrigatória no site da empresa, como nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, o endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato. Se não consta essas informações é melhor cair fora, a chance de ser um golpe é grande”, disse a advogada, Letícia Sesquim. 

Um alerta importante ainda de acordo com a advogada é que, para que haja proteção pelo Código de Defesa do Consumidor, é necessário que o Fornecedor e o Consumidor estejam estabelecidos no Brasil. “Se a compra for realizada em sites com hospedagem internacional, o consumidor deverá observar e seguir as normas estabelecidas no país de origem do site”, destaca. 

Além dessas dicas, segundo Letícia, estar por dentro de alguns direitos evita que o consumidor tenha prejuízos com as compras on-line. Pela lei, o site deve informar as condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega e as informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições da oferta. 

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que, quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, entrega em domicílio, etc.), o consumidor tem direito de desistir do negócio em até 7 dias úteis. É o chamado “direito de arrependimento”, que permite a devolução do produto adquirido ou serviço contratado sem nenhum custo ou justificativa dentro do prazo estabelecido. 

Outro ponto que requer atenção, diz respeito a proteção de dados. Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as lojas online precisam ter políticas de privacidade e proteção de dados claras, garantindo que as informações dos consumidores estão seguras e que não há risco de perda, vazamentos e acesso não autorizado. 

Caso esses direitos tenham sido violados, o consumidor pode tomar algumas providencias como: contatar os canais de atendimento disponibilizados pela empresa; registrar uma manifestação no Procon, reunindo todas as provas possíveis; abrir uma reclamação pública no “Reclame Aqui”, ou por fim, mover uma ação judicial contra a empresa.